1. Menção legal

Este website é propriedade da sociedade THERAFUTURE MEDICAL, Lda, inscrita no Registo Comercial de Lisboa sob o número de identificação de pessoa coletiva 515 900 079, com sede na Via do Oriente no 18, Escritório 9 | Parque das Nações | 1990-514 Lisboa – Portugal.

Telefone: (+351) 211 64 00 26

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2. Condições Gerais de Utilização

Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do Website THERAFUTURE MEDICAL, acessível a partir do endereço www.therafuture.com (adiante “Website”).

A utilização do Website por parte dos Clientes e Utilizadores do Website pressupõe e implica o conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições.

O Cliente e o Utilizador declaram possuir a capacidade jurídica necessária que lhes permite aceitar os presentes Termos e Condições.

A THERAFUTURE MEDICAL reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento.

3. Utilização do Website

Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, particularmente a proteção dos direitos de autor e da propriedade industrial e as leis penais, o Cliente e o Utilizador gozam de inteira liberdade de utilização do Website.

O Cliente e o Utilizador são exclusivamente responsáveis pela utilização que fizerem de todos os conteúdos disponíveis no ou a partir do Website, de acordo com os presentes Termos e Condições.

São expressamente interditas, nomeadamente, as seguintes atividades:

1. realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da THERAFUTURE MEDICAL ou dos seus Clientes e Utilizadores ou dos restantes utilizadores da Internet;

2. utilizar outra identidade que não a do Cliente ou Utilizador ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a identidade do Cliente ou Utilizador;

3. produzir ou reproduzir conteúdos com características ofensivas, difamatórias ou suscetíveis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;

4. produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo ilícito, delituoso, racista, profano, pornográfico, obsceno, ou que, de qualquer forma, possam violar direitos humanos ou infringir a legislação em vigor;

5. transmitir, reproduzir, publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer cópia ou forma de obtenção de cópia ou forma de utilização de cópia de programa de computador, obra musical, videograma, publicação escrita ou qualquer outra obra protegida pela legislação sobre direitos de autor ou sobre propriedade industrial, ou de qualquer outro material ou informação que possa estar legalmente protegido ou viole direitos de terceiros, independentemente do suporte utilizado, sem deter os respetivos direitos de transmissão, reprodução, publicitação, utilização ou autorização legalmente exigida;

6. interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do Website ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização do Website;

7. introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas;

8. promover ou providenciar informação acerca de atividades ilegais, tais como a ofensa física de outros indivíduos ou atos de crueldade contra animais.

O conteúdo integral do Website, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, é propriedade da THERAFUTURE MEDICAL, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo, com exceção dos conteúdos fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal. 

A proteção dos direitos de autor dos conteúdos THERAFUTURE MEDICAL estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Website. 

As marcas e logótipos que figuram neste Website são marcas registadas. Nenhuma licença, nem direito de utilização será atribuída sobre qualquer uma das ditas marcas ou logótipos que constem no Website, as quais não podem ser utilizadas sem o consentimento prévio por escrito do proprietário.

A reprodução de todos os documentos publicados no site não está autorizada, a não ser para fins de informação a título exclusivamente privado. Toda e qualquer outra utilização destas reproduções e, em especial, a utilização para fins comerciais está expressamente proibida, salvo acordo prévio por escrito da THERAFUTURE MEDICAL.

4. Violação dos Termos e Condições

A THERAFUTURE MEDICAL reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Website, sem que para o Cliente ou Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

5. Responsabilidade do Cliente e Utilizador e Propriedade intelectual

O Cliente ou o Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Website, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

O Cliente ou o Utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Website única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

Quaisquer códigos fonte ou software disponibilizados no Website e que sejam propriedade da THERAFUTURE MEDICAL, poderão ser utilizados única e exclusivamente para os fins a que se destinam, não podendo o Cliente ou o Utilizador reproduzir, comunicar ou disponibilizar esse código fonte ou software a terceiros. 

O Cliente ou o Utilizador comprometem-se a manter estritamente confidenciais quaisquer códigos de acesso que lhe sejam disponibilizados tendo em vista a sua utilização no Website, sendo responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que venham a causar à THERAFUTURE MEDICAL ou a terceiros, em virtude de uma utilização ilegal ou incorreta dos Website, bem como se compromete a informar imediatamente a THERAFUTURE MEDICAL de quaisquer violações ou utilizações incorretas de que tenha tomado conhecimento.

Ainda é expressamente proibido ao Cliente ou ao Utilizador criar ou introduzir no Website quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou a aconselhar terceiros a fazê-lo.

O Cliente ou o Utilizador são os únicos responsáveis pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à THERAFUTURE MEDICAL ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Website, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.

6. Exclusão da responsabilidade

O acesso e a utilização do Website estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a THERAFUTURE MEDICAL é alheia, reconhecendo expressamente o Cliente e o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à THERAFUTURE MEDICAL relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente ou utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.

A THERAFUTURE MEDICAL não garante que Website funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

A THERAFUTURE MEDICAL não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos Clientes ou dos Utilizadores, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização do Website, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo Cliente ou pelo Utilizador.

A THERAFUTURE MEDICAL reserva-se o direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do Website.

A THERAFUTURE MEDICAL reserva-se o direito de impedir o acesso e a utilização do Website a quaisquer Clientes ou Utilizadores que violem qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou quaisquer normas legais, nomeadamente no que respeita à utilização da Internet e seus utilizadores.

A THERAFUTURE MEDICAL não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos no Website que tenham sido fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este estabeleça ligações.

A THERAFUTURE MEDICAL não é também responsável por quaisquer atos ou omissões desses terceiros relacionados com aqueles conteúdos, produtos ou serviços, não garantindo que esses produtos ou serviços atinjam determinados resultados pretendidos pelo Cliente ou o Utilizador.

A THERAFUTURE MEDICAL não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso pelos Clientes ou os Utilizadores a sites de terceiros através de ligações fornecidas pela THERAFUTURE MEDICAL.

7. Proteção de dados pessoais e Cookies

A THERAFUTURE MEDICAL recolhe dados pessoais no âmbito do presente Website. As disposições relativas ao tratamento desses dados encontram-se descritas na Política de Privacidade e na Política de Cookies deste Website. 

8. Lei e foro aplicável

A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, a THERAFUTURE MEDICAL e o Cliente aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Data da última atualização: 15/10/2020

1. Legal mention

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Telephone: +351 211 640 026

Email address: info@therafuture.com 

2. General Conditions of Use 

These Terms and Conditions (hereinafter “Terms and Conditions”) govern the use of the THERAFUTURE MEDICAL Website, accessible from the address www.therafuture.com (hereinafter “Website”).

The use of the Website by Customers and Website Users presupposes and implies knowledge and acceptance of these Terms and Conditions.

The Client and the User declare that they have the necessary legal capacity to accept these Terms and Conditions.

THERAFUTURE MEDICAL reserves the right to amend these Terms and Conditions, freely and at any time.

3. Use of the Website

As long as you respect these Terms and Conditions and applicable legislation, particularly the protection of copyright and industrial property and criminal laws, the Client and the User enjoy complete freedom to use the Website.

The Client and the User are solely responsible for their use of all content available on or from the Website, in accordance with these Terms and Conditions.

The following activities are expressly prohibited:

1. carry out illegal activities or activities that violate the rights of THERAFUTURE MEDICAL or its Clients and Users or other Internet users;

2. use an identity other than that of the Customer or User or falsify or in any way conceal the identity of the Customer or User;

3. produce or reproduce content that is offensive, defamatory or likely to violate the privacy or other rights of third parties;

4. produce or reproduce texts, data, images or programs with illegal, criminal, racist, profane, pornographic, obscene content, or which, in any way, may violate human rights or infringe current legislation;

5. transmit, reproduce, advertise the sale, offer, exchange or demand of any copy or form of obtaining a copy or form of use of a copy of a computer program, musical work, videogram, written publication or any other work protected by legislation on rights of author or on industrial property, or any other material or information that may be legally protected or violate the rights of third parties, regardless of the medium used, without holding the respective rights of transmission, reproduction, advertising, use or legally required authorization;

6. interfere with or affect, in any way, the use of the Website or violate any rules, regulations or standards of the networks connected with the use of the Website;

7. introduce, transmit or make accessible in any way material that contains viruses, programs, systems or files that destroy or limit the functionality and/or capacity of any computer, including software and hardware or electronic communications equipment;

8. promote or provide information about illegal activities, such as the physical offense of other individuals or acts of cruelty to animals.

The entire content of the Website, including, namely, texts, graphics, images, sounds, logos, brands, domains and any other elements, is owned by THERAFUTURE MEDICAL, which holds, namely, the copyright and industrial property rights over the same, with the exception of content provided by advertisers or business partners that are identified as such.

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4. Breach of the Terms and Conditions

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5. Customer and User Liability and Intellectual Property

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The Client or the User is authorized to use the contents of the Website solely and exclusively for the purposes for which they are intended, and it is expressly prohibited to reproduce, publish or publicly disclose, distribute or otherwise make the contents accessible. to third parties, for the purposes of public communication or marketing, and it is also forbidden to make any changes to the contents.

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The Client or the User undertakes to keep strictly confidential any access codes made available to them with a view to their use on the Website, being responsible for any damages or losses they may cause to THERAFUTURE MEDICAL or third parties, by virtue of illegal or incorrect use of the Websites, and undertakes to immediately inform THERAFUTURE MEDICAL of any violations or misuses of which it has become aware.

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8. Applicable law and jurisdiction

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Last update date: 10/15/2020